Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o JusGuard ("nós", "nosso") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Coletamos os seguintes dados conforme o tipo de interação:

Cadastro de Advogados

• Nome completo
• Número de inscrição na OAB e seccional
• E-mail profissional

Cadastro de Vítimas

• E-mail

Denúncias

• Número de telefone denunciado
• Descrição do golpe
• Evidências enviadas (prints, documentos)
• Data e hora do envio

Consulta Pública

• Número consultado (não vinculado a identidade)
• Dados técnicos de acesso (IP, user-agent)

Dados de Navegação

• Cookies essenciais para funcionamento da plataforma
• Dados de sessão e autenticação

Utilizamos os dados pessoais para:

• Verificação de identidade: confirmar que advogados possuem OAB ativa
• Processamento de denúncias: avaliar e pontuar relatos sobre números suspeitos
• Consulta pública: disponibilizar informações sobre números confirmados como golpe
• Comunicação: notificar sobre status de denúncias, alertas e atualizações
• Segurança: prevenir uso abusivo da plataforma e fraudes
• Melhoria do serviço: aprimorar algoritmos de detecção e experiência do usuário

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para cadastro na plataforma e envio de denúncias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para combate a fraudes e proteção da comunidade jurídica
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para contestações e defesa em processos judiciais

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Advogados verificados: para revisão de denúncias (sem expor dados da vítima)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial
• Prestadores de serviço: infraestrutura de hospedagem e e-mail, sob obrigações de confidencialidade

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger contra acesso não autorizado, destruição ou alteração indevida, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento de acessos e anomalias
• Backups regulares com criptografia

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política. Denúncias e evidências podem ser mantidas por prazo superior quando necessário para fins legais ou de defesa. Dados de conta são excluídos mediante solicitação, exceto quando a retenção for obrigatória por lei.

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento
• Obter informação sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@jusguard.com.br.

Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data de atualização consta no início deste documento.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail privacidade@jusguard.com.br.

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@jusguard.com.br.